Até 5 de julho de 2020, os governos da UE deveriam ter adotado formalmente o conjunto mais ambicioso de medidas e metas já acordadas para impulsionar a reciclagem e reduzir o desperdício. O objetivo final é promover modelos de negócios responsáveis e resilientes, conforme acordado em 2018, em três partes diferentes da legislação da UE: a Diretiva-Quadro Resíduos, a Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens e a Diretiva Aterros.

"Foi uma conquista histórica", de acordo com Piotr Barczak, do EEB (European Environment Bureau), um dos maiores especialistas da Europa em política de resíduos. "As leis acordadas podem realmente apoiar a transição para uma economia circular", diz em entrevista.

Em 2018, a Comissão Europeia enviou avisos a 14 governos - incluindo Portugal - em risco de não cumprir sua meta nacional atual de 50% de reciclagem e preparação para reutilização até 2020. Os avisos incluíam recomendações sobre a implementação de leis de coleta seletiva, impostos sobre aterros e incineração, esquemas para aumentar a responsabilidade do produtor e regras juridicamente vinculativas para a coleta seletiva de resíduos.

Segundo Barczak, apenas cinco governos informaram oficialmente até o momento progressos na transposição nacional das novas leis de resíduos da UE. Isso apesar de ser legalmente obrigado a fazê-lo até 5 de julho de 2020.

A Polónia, um dos países alvo da Comissão em 2018, disse abertamente que precisará de mais tempo para cumprir, citando a recente crise do Covid-19 como uma desculpa. A Alemanha e alguns outros países também apresentaram argumentos semelhantes.

No entanto, Espanha, que foi duramente atingida pela crise do Covid-19, apresentou recentemente uma proposta para uma nova lei de economia circular, incluindo a transposição das novas leis da UE.

"Uma melhor gestão e prevenção de resíduos deve fazer parte de um plano mais amplo de recuperação para a Europa, dado o potencial em termos de criação de empregos, economia para consumidores e empresas e benefícios sociais mais amplos", disse Barczak.

Leia o artigo original da European Environment Agency AQUI.