Foi publicado, na passada segunda-feira, um aviso-convite para o desenvolvimento de uma campanha de comunicação, sensibilização e informação no âmbito da gestão de resíduos urbanos. O convite é dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e contempla uma dotação de 8 250 000 de euros para a realização da primeira fase desta iniciativa, cujo foco deverá estar nas frações biorresíduos e multimaterial.

Com origem no Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030), o convite prevê a “conceção e realização de campanha de comunicação, sensibilização e informação, com vista à consciencialização dos cidadãos para o seu papel preponderante na melhoria da gestão dos resíduos, quer a montante para a prevenção da produção de resíduos, através dos seus hábitos de consumo, quer a jusante, através da sua participação mais ativa na separação e recolha seletiva de resíduos”.

O aviso diz respeito à “realização da primeira fase” desta campanha, de abrangência nacional, regional e local, em matéria de resíduos. Segundo o texto publicado, espera-se que a mesma seja “desenvolvida em várias matrizes comunicacionais, com vista à alteração de comportamento dos cidadãos e à promoção do aumento da quantidade e qualidade de resíduos urbanos recolhidos de forma seletiva, com foco designadamente nas frações biorresíduos e multimaterial”.  

O orçamento disponível é de oito milhões e 250 mil euros, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85 %, sendo elegíveis operações localizadas em todas as regiões NUT II do Continente.

A iniciativa concretiza as orientações previstas nas mais recentes versões do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR). 

O convite tem como data-limite 30 de dezembro e pode ser consultado na íntegra aqui.