O Estudo de Caracterização do Sector da Limpeza Urbana foi apresentado por Luís Capão, presidente da direção da associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis (ALU), a 30 de junho de 2021, no III Encontro Nacional de Limpeza Urbana, que teve lugar em Braga.

Elaborado pela 3 Drivers para a ALU, o estudo desvenda um sector com preponderância e impactos económicos, ambientais e sociais que não podem ser ignorados, lançando a discussão em torno da necessidade de um novo olhar para estes serviços públicos.

A seguir detalhamos as grandes conclusões deste trabalho:

1.       As atividades de limpeza urbana não reguladas têm uma dimensão comparável à recolha de resíduos, particularmente no caso dos recursos humanos, apresentando custos mais baixos devido à maior necessidade de investimento em equipamentos de recolha.

O sector da Limpeza Urbana emprega 1,16 trabalhadores por 1000 habitantes, estimando-se que estas atividades criem diretamente 11 880 postos de trabalho e ainda 7450 postos de trabalho em outros sectores. De acordo com o estudo, os custos estimados para as atividades de Limpeza Urbana em Portugal são cerca de 30 € por habitante;

Importa fazer uma análise destes números à luz das designadas atividades reguladas dos resíduos urbanos, nomeadamente a recolha de resíduos indiferenciados e a recolha seletiva. Com base nos dados da ERSAR relativos a 2019, estima-se que o número de trabalhadores afetos a estas atividades de recolha de resíduos seja cerca de 15 100, dos quais 63% estão afetos à recolha indiferenciada (cerca de 9530 trabalhadores).  Já o custo médio da recolha indiferenciada é de cerca de 53 € por tonelada de resíduo recolhido.

2.       As atividades de limpeza urbana contribuíram para a criação de cerca de 1030 milhões de euros de VAB na economia

O impacto total em Valor Acrescentado Bruto (VAB) das atividades de limpeza urbana não reguladas foi estimado em 468 milhões de euros.

Este valor não está longe do VAB gerado no âmbito da recolha indiferenciada e da recolha seletiva de resíduos, com um total de 563 milhões de euros (266 milhões no próprio sector e 297 milhões de euros nos restantes sectores da economia).

Assim, considerando tanto as atividades reguladas como não reguladas, as atividades de limpeza urbana contribuíram para a criação de cerca de 1030 milhões de euros de VAB e 43 600 postos de trabalho.

3.       O sector da limpeza urbana é um sector intensivo no uso de recursos humanos

Para avaliar o nível de mecanização das atividades de limpeza urbana em Portugal, procurou-se avaliar dois indicadores: o número de varredoras e o número de lava-ruas.

Relativamente às varredoras, estima-se que existam 2,3 m3 por cada 10 000 habitantes. De acordo com os dados da associação francesa AVPU, em França este indicador será também 2,0 m3 por cada 10 000 habitantes, assumindo que a capacidade média de cada varredora é exatamente 4 m3. Já a capacidade das lava-ruas é de cerca de 0,25 m3 por 10 000 habitantes, um pouco inferior ao valor estimado de 0,18 m3 para França pela AVPU.

A própria estrutura de custos do sector sugere que mais de 80% estejam associados aos recursos humanos. A Estrutura de custos do sector da limpeza urbana: 73 % recursos humanos, 19 % equipamentos, 8% produtos e matérias-primas.

De acordo com o relatório, o trabalhador médio do sector da limpeza urbana é homem, tem 48 anos e 7 anos de escolaridade. A distribuição etária dos trabalhadores revela um sector tendencialmente envelhecido, como demonstrado pelo facto de cerca de 77% dos inquiridos ter indicado uma média de idades compreendida entre os 40 e os 50 anos e, mais surpreendentemente, nenhum dos municípios inquiridos ter referido uma média de idades inferior a 40 anos.

4.       Existe um potencial significativo de otimização de redução de emissões de GEE e de partículas atmosféricas com a transição para tecnologias como as células de combustível ou a eletrificação

Estima-se que o número de varredoras em todo o país seja de cerca de 680. Assumindo também uma operação anual de 2500 horas, obtém-se que o impacte global de uma transição para soluções elétricas representaria uma poupança de 7400 toneladas de CO2 por ano, o equivalente ao sequestro de carbono anual de um pinhal com 740 hectares.

Estendendo o mesmo tipo de estratégia a outro tipo de viaturas, nomeadamente lava-ruas e viaturas de recolha de resíduos, facilmente se conclui que existe um grande potencial de otimização de redução de emissões de GEE e de partículas atmosféricas com a transição para tecnologias mais limpas.

5.       Mobilização social para a limpeza urbana é determinante e tem de ser intensificada pelas entidades respetivas

No que concerne às coimas aplicadas, os inquiridos foram questionados se os regulamentos municipais preveem coimas em casos relacionados com as atividades de limpeza urbana (p.ex., deposição indevida de resíduos, dejetos caninos, graffitis), sendo que 64% indicou que sim, 11% indicou que não e os restantes 25% não sabem ou não responderam à questão (Figura 39).

Dos respondentes que indicaram que sim (36), 64% recorre a brigadas de fiscalização municipal ou da freguesia, 17% aloca esta responsabilidade à polícia municipal e 19% não especificou como faz a fiscalização (Figura 40).

Dos respondentes cujos regulamentos municipais preveem coimas para casos relacionados com a limpeza urbana, verificou-se que 80% não levantou qualquer coima num ano de referência.

Ainda assim, e no que respeita à sensibilização os temas mais abordados nas ações de sensibilização realizadas são (Figura 37): a correta separação dos resíduos (69%), o não abandono de resíduos junto aos contentores (69%) e o não atirar lixo para o chão (61%).

As áreas críticas consideradas pelas entidades gestoras, que estão entre as suas maiores preocupações, são a recolha de resíduos, seguido da sensibilização e dos dejetos caninos.

6.       Inovação chega aos modelos de recolha, à limpeza de ervas e utilização de sistemas inteligentes

As ações em curso ou em estudo para implementar inovação no âmbito da limpeza urbana respeitam, segundo os inquiridos, à inovação nos sistemas de recolha de resíduos, utilização de herbicidas sem glifosato, utilização de TI nos sistemas de recolha, aquisição de novos equipamentos e introdução da recolha de biorresíduos.

Quanto a ações que contribuam para a descarbonização no âmbito da limpeza urbana foram indicadas pelas entidades auscultadas: a utilização de viaturas elétricas; a utilização de equipamentos elétricos (como varredoras e aspiradores elétricos), e a otimização de circuitos de recolha de resíduos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa associadas.