Portugal em risco de incumprimento da meta de resíduos urbanos, alerta Comissão Europeia
Portugal é um dos 18 Estados-Membros que estão, segundo a Comissão Europeia, em risco de incumprimento de uma ou mais metas fixadas para 2025 para os resíduos urbanos. No panorama europeu, “continuam a existir disparidades significativas do desempenho em matéria de gestão de resíduos”, considera a mesma fonte.
A informação consta do mais recente relatório “de alerta precoce” em matéria de resíduos da Comissão Europeia, publicado na semana passada, que identifica os Estados-Membros em risco de não cumprirem as metas introduzidas pela Diretiva-Quadro Resíduos e pela Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens, nomeadamente de preparação para a reutilização e de reciclagem de resíduos urbanos (55 %) e de reciclagem de todos os resíduos de embalagens (65 %), fixadas para 2025. Em análise está também o cumprimento da meta de reduzir até um máximo de 10 % a deposição em aterro, definida para 2035 pela Diretiva Aterros.
Segundo a avaliação de Bruxelas, são 18 os países da União Europeia (UE) que correm o risco de não cumprirem, pelo menos, uma destas metas. No bom caminho, estão apenas Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria e Eslovénia.
No caso português, é a meta de resíduos urbanos que apresenta maiores desafios, estando o país “no bom caminho para alcançar a meta de reciclagem de todos os resíduos de embalagens”, lê-se no relatório. Estónia, Irlanda, França, Letónia, Finlândia e Suécia juntam-se a Portugal nesta situação.
Já Bulgária, Grécia, Croácia, Chipre, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Roménia e Eslováquia correm o risco de não cumprir ambas as metas.
No que se refere à redução de deposição de resíduos urbanos em aterro, Portugal é um dos 13 países europeus que estão “ainda longe” de alcançar a meta de 10 % até 2035. Deste lote, fazem ainda parte Bulgária, Chéquia, Grécia, Espanha, Croácia, Chipre, Letónia, Hungria, Malta, Polónia, Roménia e Eslováquia.
acelerar caminho rumo às metas de resíduos
Com vista a ajudar os Estados-Membros nesta matéria, a Comissão Europeia incluiu neste relatório um conjunto de recomendações por país que abrange uma vasta gama de ações. Reforçar a recolha seletiva, aumentar a preparação para a reutilização, desenvolver capacidades de tratamento de resíduos para triagem e reciclagem, melhorar a qualidade dos dados, aplicar normas de forma efetiva, implantar instrumentos económicos reforçados, como regimes de responsabilidade alargada do produtor eficientes, e promover ações de sensibilização são ações apontadas como “essenciais para colher plenamente os benefícios da economia circular e cumprir a legislação da UE em matéria de resíduos”.
“Se aplicadas rapidamente pelas autoridades nacionais e locais em cooperação com o setor da gestão de resíduos, as medidas sugeridas poderão acelerar significativamente a melhoria do desempenho em matéria de reciclagem”, refere a Comissão, destacando a necessidade de a ação incluir uma “ênfase clara nos biorresíduos e nos resíduos de embalagens”.
Além das recomendações, Bruxelas reafirmou o seu apoio aos Estados-Membros na aplicação da legislação europeia em matéria de resíduos através de fundos estruturais, de assistência técnica e ainda do intercâmbio de boas práticas e da promoção da aprendizagem entre pares. Não obstante, sublinhou a Comissão, são as autoridades nacionais as “responsáveis pela intensificação dos esforços políticos e das ações no terreno”.
A Comissão Europeia apresentou ainda iniciativas com vista a uma economia mais circular – propostas de novos regulamentos relativos às transferências de resíduos, às embalagens e resíduos de embalagens e à conceção ecológica de produtos sustentáveis – e mostrou-se disponível para apoiar os países na melhoria do desempenho em matéria de gestão de resíduos e com vista ao cumprimento das metas.
Fotografia: © Representação em Portugal da Comissão Europeia