O Governo vai avançar com a criação de um suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade destinado aos trabalhadores da higiene urbana e do saneamento nas câmaras e juntas de freguesia.
Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 que o ministro das Finanças entregou no Parlamento, o executivo compromete-se a aprovar um decreto-lei com as condições em que este suplemento pode ser atribuído, um processo que quer iniciar logo no arranque do ano.
“O suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade da carreira geral de assistente operacional, nas áreas de higiene urbana e do saneamento das autarquias locais de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde, é objeto de definição das condições de atribuição em decreto-lei”, lê-se no documento.
A negociação do diploma deverá ocorrer ainda em Janeiro, “devendo ser concluída nos 60 dias subsequentes, por forma a que o mesmo seja pago ainda no primeiro semestre de 2021”.
(adaptado de Público)
