ALU pronta para pôr em prática mecanismos previstos no PNGR 2030 e no PERSU 2030, mas apela a medidas mais concretas para os cidadãos

COMUNICADO

A Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis (ALU) saúda a publicação, na passada sexta-feira, do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) 2030 e do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030, destacando a referência à limpeza urbana nestes dois documentos fundamentais para o setor dos resíduos e da limpeza urbana, cuja publicação era ansiosamente aguardada.

Esta é a primeira vez que a atividade da limpeza urbana é referida como tal em documentos do género, demonstrando a crescente importância deste setor nas políticas públicas nacionais, o que está seguramente relacionado com a ação da ALU desde a sua constituição. Neste momento determinante, “a ALU está pronta para pôr em prática todos estes mecanismos mencionados, não adiando mais uma necessidade inadiável”, garante o presidente da Direção da ALU, Luís Almeida Capão.

Ao analisar o PERSU 2030, é possível verificar que a limpeza urbana é referida várias vezes, tanto no “Eixo II: Gestão de Recursos”, como no “Eixo III: Gestão de Resíduos”. Já no PNGR 2030, a limpeza urbana é também mencionada, em particular no “Objetivo Estratégico 3: Reduzir os impactes ambientais negativos, através de uma gestão de resíduos integrada e sustentável”, com medidas relacionadas com a promoção da autossuficiência, competitividade e a sustentabilidade do setor, e com a melhoria da comunicação em matéria de resíduos e limpeza urbana.

Como pontos positivos, a ALU destaca o facto de o PERSU 2030 incluir a formação para jovens adultos na área e a capacitação dos profissionais que já estão no ativo, referindo a ALU como uma das entidades responsáveis do Programa de Capacitação no âmbito da limpeza urbana, a par do Fundo Ambiental e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Recorde-se que o programa PROLU foi uma proposta da ALU e esperamos ter a possibilidade de pôr em prática esta formação bienal, com os critérios de qualidade internacional e de pertinência nacional que colocamos em tudo o que fazemos.

A produção de guias técnicos para os profissionais da área, mais uma vez, a cargo, entre outras, da ALU, e a inclusão de um barómetro e de um índice nacional de limpeza urbana são também pontos positivos deste documento, defendidos pela ALU desde a sua constituição. A ALU espera que estas ferramentas venham a funcionar como um instrumento de melhoria contínua de quem presta estes serviços e também como uma forma de aprendizagem e divulgação das melhores práticas junto dos prestadores e junto dos cidadãos.

Na área dos resíduos, a ALU realça ainda a elaboração do Plano Nacional de Comunicação dos Resíduos para a implementação pelas entidades gestoras – algo que nos parece essencial. “É muito necessária a transmissão de uma mensagem unívoca sobre prevenção de resíduos e a separação, de forma que todos os cidadãos compreendam que têm de fazer a sua parte, e de que forma a devem fazer. De realçar que existe essa intenção explicitada no PNGR, publicado no mesmo dia, de se fazer uma campanha nacional anti-lixo”, afirma Luís Almeida Capão.

Por fim, a ALU considera positiva a visão de colaboração e de trabalho de conjunto no terreno, aproveitando o know-how e as estruturas existentes, na redação do PERSU, visto que esta é a forma de trabalho da ALU.

Não obstante, a ALU gostava de ver, no PERSU, uma ligação maior aos cidadãos portugueses, tendo também em conta o atual contexto socioeconómico. Sublinhe-se que, no mesmo dia em que foram publicados os dois planos, o Governo apresentou um novo pacote de ajuda às famílias. A ALU lamenta que as medidas apresentadas pequem por falta de concretização, dando continuidade ao apoio ao consumo independentemente das escolhas feitas pelo consumidor.

“As medidas de prevenção de produção de resíduos por parte dos cidadãos e das empresas não estão vertidas no PERSU e eu tenho cada vez menos dúvidas sobre a sustentabilidade ser um modelo económico vantajoso e, provavelmente, o único possível para a Europa”, justifica Luís Almeida Capão.

“Gostava de ver no papel regulamentação que incentive o consumo responsável, que promova a compra de bens sem descarte implicado, medidas que chamassem os cidadãos para o centro da problemática, como, por exemplo, IVA zero para produtos essenciais e sem impacto ambiental (uma fruta embalada com esferovite tem de ser mais cara do que a mesma fruta a granel). Para cumprirmos todas as metas, é imprescindível o maior envolvimento das pessoas. Ficamos na expectativa de medidas mais concretas direcionadas para os cidadãos.”