Depois de, em junho, a Comissão Europeia ter identificado Portugal como um dos países em risco de incumprimento das metas de preparação para a reutilização e de reciclagem de resíduos para 2025, a associação ambientalista ZERO elaborou um conjunto de recomendações para apoiar os municípios portugueses a alterarem esta situação e prepararem os seus planos de ação. Entre as sugestões está a alteração do tarifário, com benefícios para quem participa na separação e recolha de biorresíduos ou faz compostagem.

Tendo em conta que os municípios e as entidades gestoras nacionais têm até ao final deste ano para elaborar os PAPERSU – os planos municipais, intermunicipais e multimunicipais de ação para a aplicação do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para 2030 (PERSU 2030), publicado em março passado –, a ZERO preparou um documento com princípios e estratégias que visa apoiar as entidades responsáveis na criação destas estratégias, ao mesmo tempo que coloca o país na trajetória certa para cumprir as metas comunitárias e os objetivos de circularidade.

Para a associação, o trabalho deverá começar com uma “boa caracterização da situação de referência”, o que permitirá a técnicos e decisores políticos um diagnóstico adequado de base. Partindo do princípio de que “o melhor resíduo é o que não é produzido”, a ZERO destaca a importância das medidas de políticas públicas, incluindo de base municipal, para conseguir essa necessária redução. Quando o resíduo é produzido, “proximidade” passa a ser um conceito-chave, fazendo a diferença positiva na sua recolha, no transporte e tratamento.

Identificar o produtor do resíduo é outro dos princípios propostos pela ZERO, que sugere, para o efeito, a personalização do balde/saco. A isso, acrescem a responsabilização pela produção de resíduos indiferenciados e o desenvolvimento de projetos focados na obtenção de resultados.

Importa lembrar que a obrigatoriedade de elaboração dos PAPERSU decorre do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), cabendo esta às entidades gestoras dos sistemas municipais e multimunicipais e aos municípios, que têm oito meses após a publicação do plano estratégico do setor, PERSU 2030 (24 de março de 2023), para a sua apresentação.

Recorde-se também de que em causa estão as metas comunitárias que constam da Diretiva-Quadro Resíduos e da Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens, nomeadamente para a preparação para a reutilização e de reciclagem de resíduos urbanos (55 %) e de reciclagem de todos os resíduos de embalagens (65 %), e que têm como horizonte temporal o ano de 2025. Em junho, num relatório de “alerta precoce” a Comissão Europeia identificou 18 Estados-Membros em risco de incumprimento, incluindo Portugal.

principais medidas para elaborar um papersu, segundo a zero

Feito o diagnóstico de base, os agentes podem, então, definir as estratégias e medidas necessárias para os seus territórios. Segundo a ZERO, nesse pacote devem constar:

Adaptação do regulamento municipal, integrando a obrigatoriedade da separação na origem e adequada deposição dos resíduos nos recipientes disponibilizados pelo município, bem como as contraordenações específicas por incumprimento;
Caracterização física dos resíduos por município, anual e rigorosa, de modo a ajudar a monitorização de frações suscetíveis de contribuírem positivamente para as metas e a intervenção ao nível da prevenção;
Alteração do tarifário, que deverá ser simples de compreender e beneficiar os cumpridores, por exemplo, através de uma tarifa majorada para quem participar na recolha dos biorresíduos ou na compostagem doméstica/comunitária. Para os utilizadores não domésticos, preconiza-se a criação de um tarifário específico;
Promoção do tratamento na origem dos biorresíduos, enquanto solução complementar à recolha deste fluxo. A compostagem comunitária deverá ser priorizada em zonas de elevada densidade populacional, assegurando-se a disponibilidade de recursos humanos especializados para a gestão destes equipamentos, enquanto em zonas rurais, periurbanas ou em moradias com jardim em áreas de maior densidade populacional a compostagem doméstica deve ser encarada como “uma ferramenta que pode produzir bons resultados, reduzindo custos nos circuitos de recolha e no posterior tratamento dos biorresíduos”;
Adoção de modelos de recolha que garantam maior eficiência e maiores taxas de captura de recicláveis. A recomendação da ZERO vai para a recolha porta-a-porta e para o sistema de recolha na via pública com controlo de acesso aos contentores do indiferenciado e dos biorresíduos, sendo possível combinar os dois sistemas, desde que a solução adotada “produza resultados monitorizáveis”. Novas tecnologias digitais já testadas e disponíveis no mercado podem também contribuir para um modelo mais eficaz;
Para outros fluxos especiais, como têxteis, equipamentos elétricos e eletrónicos, mobiliários, óleos alimentares usados ou têxteis sanitários, poderão ser adotadas estratégias de recolha, definindo-se um calendário de recolha mensal ou prevendo-se a recolha a pedido;
Apostar na prevenção, através da redução e reutilização, deve, diz a ZERO, “ser um objetivo central da política de gestão de resíduos dos municípios”. Nesse sentido, há que identificar que medidas já estão a ser implementadas, quer ao nível municipal, quer ao nível do sistema de gestão de resíduos, e ter presente que, para serem atrativas para empresas e cidadãos, as soluções a implementar devem ser “simples, práticas e apoiadas através de incentivos”.

O documento da ZERO pode ser lido na íntegra aqui.