ALU pronta para pôr em prática mecanismos previstos no PNGR 2030 e no PERSU 2030, mas apela a medidas mais concretas para os cidadãos

A Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis (ALU) saúda a publicação, na passada sexta-feira, do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) 2030 e do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030, destacando a referência à limpeza urbana nestes dois documentos.


PNGR 2030 e PERSU 2030 publicados em Diário da República

O Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) 2030 e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030, aprovados pelo Governo no início de março, foram hoje publicados em Diário da República. Os dois documentos, aguardados desde 2020, dão forma à política nacional de resíduos, alinhando o país com as orientações estratégicas a nível europeu, e incluem já as atividades de limpeza urbana.





A cidade do Porto é a nova associada da ALU

A adesão da cidade do Porto à Associação Limpeza Urbana foi formalizada esta segunda-feira, 6 de março. Nas instalações da Porto Ambiente, a empresa municipal que faz a gestão dos resíduos naquele território, o vice-presidente da autarquia e presidente do conselho de administração da EMAP, Filipe Araújo, a administradora Helena Vilasboas Tavares e o presidente da ALU, Luís Almeida Capão, assinaram a adesão.


Abertas as candidaturas aos Prémios Cidade +

A Associação de Limpeza Urbana (ALU) apresentou esta quinta-feira, na Amadora, a primeira edição dos Prémios Cidade + e a abertura do prazo de candidaturas. Os Prémios Cidade + têm como propósito reconhecer projetos, iniciativas e investigação na área da limpeza urbana, que tenham alcançado um impacto significativo a nível nacional ou nas comunidades em que estão inseridos.



Principais notícias do IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana

Luís Capão, presidente da ALU

A partir de 2023 todas as entidades com atividades relacionadas com limpeza urbana podem candidatar-se aos Prémios Cidade +, criados pela Associação Limpeza Urbana (ALU). O anúncio foi feito por Luís Capão, presidente da direção da ALU, no IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana, realizado a 3 e 4 de novembro, em Loulé, que reuniu mais de 500 players nacionais desde municípios, juntas de freguesia, empresas municipais, empresas fornecedoras de serviços, produtores e distribuidores de equipamentos, entidades da administração local e central.

“É uma oportunidade para catapultar as atividades de limpeza urbana e todos os seus atores nacionais”, observou Luís Capão, presidente da direção da ALU.

Estes prémios viam distinguir projetos, ações ou medidas que contribuam para melhorar os serviços de limpeza urbana e de recolha de resíduos, acelerando a implementação da inovação (ao nível dos sistemas tecnológicos e da abordagem social), e que tenham impacto significativo na vida dos cidadãos e na sustentabilidade.

Os Prémios Cidade + contam, assim, com quatro categorias: Inovação & Conhecimento, Participação Pública & Cidadania, Estratégia Municipal para a Sustentabilidade; além de três prémios especiais: Personalidade do ano, Equipamento ou tecnologia do ano e Campanha do ano.

Contando com um júri multidisciplinar, as iniciativas candidatas serão apreciadas tendo em conta vários critérios de avaliação: Caráter de Inovação, Sustentabilidade, Impacto na Comunidade, Impacto na Organização e Replicabilidade.

As datas de submissão das candidaturas e restantes detalhes dos prémios deverão ser conhecidos em janeiro de 2023, num evento a anunciar.  

 

Nova legislação pode dar 12 milhões euros/ano aos municípios

João Pedro Rodrigues, da GIBB

“Há um cheque de 12 milhões de euros que tem de ser transferido para os municípios, para dar cumprimento à diretiva europeia Single Use Plastic”.

Os valores resultam de um estudo desenvolvido pela GIBB Engenheria, numa parceria com a ALU, que foi apresentado por João Pedro Rodrigues, no IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana. Considerando o total de cerca de 5 milhões de toneladas de Resíduos Urbanos produzidos em Portugal, o estudo estima que são produzidos anualmente 300 mil toneladas de resíduos de limpeza urbana nas cidades portuguesas.

Esta diretiva já está em parte vertida na legislação nacional e estipula que: a luta contra o lixo deve ser um esforço partilhado entre autoridades competentes, produtores e consumidores. Neste âmbito, os produtores dos resíduos de limpeza urbana são convidados a integrar sistemas de responsabilidade alargada do produtor (RAP), contribuindo para reduzir os custos que os municípios têm com a limpeza urbana.

Cristina Carrola, da Agência Portuguesa do Ambiente, lembrou que os custos da limpeza urbana são um custo desnecessário para as entidades locais. Embora ainda não esteja completamente fechado o leque das atividades que devem consideradas limpeza urbana, pela Comissão Europeia, para já sabe se que a limpeza de grafitis e a limpeza de dejetos caninos devem ficar de fora deste pacote. “O que deve ser contabilizado em matéria de custos da limpeza urbana são as atividades de  manutenção e recolha de papeleiras, varredura mecânica, varredura manual e limpeza de praias” explicou  Cristina Carrola.

Cristina Carrola, da Agência Portuguesa do Ambiente

Quem se está já a posicionar como possível entidade gestora dos resíduos de plástico de utilização única é a Eletrão, que é já entidade gestora de três fluxos de resíduos: embalagens, equipamentos elétricos e eletrónicos e pilhas e acumuladores. “Estamos a desenvolver estes estudos, numa parceria com a ALU, porque queremos dar respostas aos nossos associados e ao mercado nacional, em geral”, adiantou Pedro Nazareth, CEO da Eletrão, acrescentando que “falta a standardização dos KPI das atividades de limpeza urbana, falta definir o modo de cálculo de custos de limpeza e estabelecer toda a sistematização dos custos de limpeza”.

 

Camião de recolha de resíduos ou de recolha dados?

“Quanto mais perto chegamos dos cidadãos e dos trabalhadores, na recolha de dados, melhor compreendemos os comportamentos”, a frase é de Stephen Goldsmith, professor da Harvard Kennedy School, Keynote Speaker do IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana, e reflete a sua experiência no terreno, quando foi presidente da Câmara Municipal de Indianopolis (EUA) e resolveu andar com os cantoneiros na recolha dos resíduos, constatando que muitos tinham ideias interessantes e válidas para melhorar a recolha diária e o serviço em geral.

“Podemos recolher muitos dados, mas a questão é o que podemos fazer com eles: que problemas podemos resolver, o que podemos prever. Os dados têm de concorrer para a melhoria operacional dos serviços e isso acontece se houver uma equipa multidisciplinar a trabalhar neles.
Um camião de recolha de resíduos urbanos não tem de ser meramente um camião, pode ser uma plataforma de registo de dados, através de câmaras, sensores e toda uma panóplia de sistemas de apoio que recolhem dados. É um veículo que anda todos os dias nas ruas, tem um potencial de utilização ímpar”, explicou Stephen Goldsmith, acrescentando que em várias cidades americanas estes camiões são já equipados com câmaras que fotografam, por exemplo, resíduos abandonados, carros mal-estacionados, grafittis, etc